[ANPPOM-Lista] Projeto que privatiza produção científica e tecnológica é aprovado no Senado

Camila Zerbinatti camiladuze em gmail.com
Qua Dez 23 19:53:47 BRST 2015


Encaminho mensagem da Professora Edma José Reis, da UFG, que por sua vez
re-transmitia mensagem de Boaventura de Sousa Santos:



"Peço a todas pessoas que na condição de docentes e ligadas à defesa da
pesquisa e/ou investigação científica das IFES e afins, ligadas aos Estados
e República Federal do Brasil leia a reivindicação de cientistas nacionais
e estrangeiros para assinarem abaixo assinado endereçado à Presidenta do
Brasil e demais autoridades envolvidas com o poder de influenciar a que
haja o veto do Executivo à transformação da instância da Pesquisa e
invenção de novos conhecimentos e tecnologias em OS... O Ataque é o mesmo
sofrido pelas escolas estaduais e às entidades da saúde pública. Leiam e
assinem, se concordarem, por gentileza:



"Boaventura de Sousa Santos
17:37 (Há 5 horas)
para Inv.Permanentes, DoutorandosCES, Posdoutorandos, Tarso
Caras e caros
está em curso no Brasil um atentado à pesquisa universitaria indepedente,
livre e crítica. Se estiverem de acordo com a minha leitura escrevam ao
Ministro Wagner e a Presidente Dilma. Todos e todas as pesquisadoras de
língua portuguesa tem interesse em que este decreto seja vetado
Boaventura
-----

Ministro Jacques Wagner
casacivil em presidencia.gov.br

O PLC77, que privatiza a pesquisa pública passou no senado e nossos amigos
pesquisadores fizeram essa carta para que a Dilma vete os retrocessos.

Excelentíssima Senhora
DILMA ROUSSEF
Presidenta da República
Senhora Presidenta,
As entidades abaixo assinadas, representantes de profissionais ligados a
alguns dos principais institutos de pesquisa e universidades brasileiras,
consideram que o Projeto de Lei da Câmara 77/2015 é uma ameaça sem
precedentes às instituições públicas de ensino superior e de pesquisa no
Brasil. Embora o projeto, que se encontra agora para apreciação de Vossa
Excelência, tenha sido já aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional,
isso ocorreu sem a realização de audiências públicas amplas que deveriam
dar voz a todos os segmentos da comunidade acadêmica e de pesquisa pública
do País.
Assim, solicitamos que Vossa Excelência, utilizando os poderes que lhe são
conferidos pela Constituição Federal, vete integralmente o referido projeto
e convoque um amplo debate sobre os riscos que ele representa para as
universidades e a pesquisa pública no Brasil, com base nas razões que a
seguir relatamos:
O PLC 77/2015 propõe mudanças no “Código Nacional de Ciência, Tecnologia e
Inovação” e em outras legislações para o setor e estabelece diretrizes
completamente privatizantes às entidades públicas de pesquisa, com
repercussões diretas nas universidades e centros de pesquisa públicos. Se
aprovado o projeto, a área pública de pesquisa no Brasil será virtualmente
“sequestrada” por interesses privados e vultosos recursos destinados pelo
Estado serão apropriados por interesses particulares.
O PLC 77 propõe, entre outros quesitos, a criação de Institutos
Científico-Tecnológicos (ICTs) com o estatuto jurídico de Organizações
Sociais (OS), para o desenvolvimento de atividades de pesquisa no Brasil.
Os ICTs poderão:
1 - Receber recursos públicos de todos os entes federados e de fundações
ditas “de apoio” para a cobertura de todas as suas despesas.
2 - Usufruir de recursos humanos especializados (pesquisadores) pagos com
recursos públicos.
3 - Utilizar a infraestrutura pública das universidades e institutos de
pesquisa.
As consequências são claras:
- Aumento da sangria do fundo público para empresas privadas e a
substituição de instituições públicas (estatais) de pesquisa por OS,
apontando para drástica diminuição de concursos públicos para as carreiras
de professores universitários e pesquisadores.
- Professores universitários e pesquisadores das instituições públicas
(estatais) assumirão funções de diretores-presidentes de OS que desenvolvam
atividades de pesquisa e inovação tecnológica, auferindo remuneração e/ou
rendimentos pelas atividades desenvolvidas nos setores público e privado.
Isso impactará negativamente o regime de trabalho de dedicação exclusiva
nas instituições públicas de ensino superior.
- Professores e pesquisadores financiados com recursos públicos atuarão
dentro de empresas privadas.
- O gasto total em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) continuará a ser o
mesmo ou poderá decair. Isso porque o Estado tende a manter ou ampliar seus
gastos ao passo que as empresas tenderão a diminuí-los uma vez que poderão
ter acesso aos recursos estatais (financeiros e de pessoal).
- O número de patentes registradas pelas universidades deverá cair, pois o
registro passará a ser feito em nome dos pesquisadores envolvidos no
processo e das OS a que eles estarão ligados. A fonte dos recursos
financeiros para a manutenção dos registros continuará a mesma, ou seja: os
cofres públicos; enquanto a apropriação dos benefícios será privada.
- Ocorrerá uma restrição à divulgação pública dos resultados de pesquisa,
em função do interesse na apropriação do conhecimento pelas organizações de
caráter privado que coordenam os projetos.
Assim, as entidades abaixo assinadas consideram o PLC 77/2015 um grave
retrocesso que poderá gerar efeitos avassaladores para a pesquisa pública
brasileira.
Campinas e São Paulo, 21 de dezembro de 2015
- Fórum das Seis, que congrega as entidades sindicais, estudantis e de
servidores técnico-administrativos das universidades públicas paulistas e
do Ceeteps (Centro Paula Souza):
. Adunesp (Associação dos Docentes da Unesp)
. Adunicamp (Associação de Docentes da Unicamp)
. Adusp (Associação dos Docentes da USP)
. Sintunesp (Sindicato dos Trabalhadores da Unesp)
. STU (Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp)
. Sintusp (Sindicato dos Trabalhadores da USP)
. Sinteps (Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza)
. DCE(Diretório Central dos Estudantes)-Livre da USP “Alexandre Vannucchi
Leme”
. DCE (Diretório Central dos Estudantes) da Unicamp
. Representação Estudantil da Unesp
- APqC (Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo),
que congrega pesquisadores científicos de 19 institutos públicos do Estado
de São Paulo:
. Instituto Agronômico
. Instituto Biológico
. Instituto de Economia Agrícola
. Instituto de Pesca
. Instituto de Tecnologia de Alimentos
. Instituto de Zootecnia
. Departamento de Descentralização do Desenvolvimento
. Instituto de Botânica
. Instituto Florestal
. Instituto Geológico da Secretaria de Estado do Meio Ambiente
. Instituto Adolfo Lutz
. Instituto Butantã
. Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia
. Instituto Lauro de Souza Lima
. Instituto Pasteur
. Instituto de Saúde e a Superintendência do Controle de Endemias
. Secretaria de Estado da Saúde
. Laboratórios de Investigação Médica do Hospital das Clínicas da Faculdade
de Medicina da USP
- Sinpaf (Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e
Desenvolvimento Agropecuário)/Seção Sindical Campinas e Jaguariúna, que
congrega (FAVOR ACRESCENTAR – NO SITE NÃO TEMOS A RELAÇÃO COMPLETA)
- GAPI/Unicamp (Grupo de Análise de Políticas de Inovação da Unicamp)
- Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
- Movimento Urbano de Agroecologia
- VP Consultoria Nutricional
- Vereador Pedro Tourinho (PT) - Câmara Municipal de Campinas
_______________________________________________
Doutorandos mailing list
Doutorandos em ces.uc.pt

Em 11 de dezembro de 2015 00:32, Carlos Palombini <cpalombini em gmail.com>
escreveu:

> Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior -
> ANDES-SN
>
>
> *Data: *10/12/2015
>
> *Projeto que privatiza produção científica e tecnológica é aprovado no
> Senado*
>
> *O PLC77/2015 foi votado na íntegra e, como não sofreu alterações, segue
> para sanção da Presidência*
>
> Por unanimidade, o Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei
> da Câmara (PLC) 77/2015, que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia
> e Inovação, legalizando as parcerias público-privadas na pesquisa
> científica brasileira. O projeto será encaminhado agora à Presidência da
> República, para sanção.
>
> A proposta, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), regulamenta a Emenda
> Constitucional 85 e é um dos itens da Agenda Brasil, conjunto de medidas
> apresentadas pelo Senado para retirar direitos sociais e manter o superávit
> primário, favorecendo o uso de recursos públicos na iniciativa privada, e
> vice-versa. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) retirou as 12 emendas
> apresentadas por ele para que o projeto não voltasse para a Câmara dos
> Deputados e pudesse ser sancionado sem vetos.
>
> Para Epitácio Macário, 2º vice-presidente do ANDES-SN e um dos
> coordenadores do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GTCT) do
> Sindicato Nacional, o PLC 77 representa uma regressão imensa no sistema
> público de ciência e tecnologia. “O PLC é mais um ataque, um passo a mais
> na abertura das veias do fundo público para a apropriação privada. Esse
> projeto abre a possibilidade de que as empresas privadas direcionem as
> pesquisas no país, faculta o compartilhamento de infraestrutura física e
> recursos humanos das universidades e institutos de pesquisa públicos com
> empresas privadas. O patrimônio humano e material de Ciência e Tecnologia
> públicos passarão a ser compartilhados, de acordo com a nova lei, com
> organizações sociais e empresas privadas da área científica”, explica.
>
> Macário avalia que será muito difícil reverter esse processo, uma vez que
> o PLC 77 estava na Agenda Brasil e faz parte de um projeto maior de
> privatização do fundo público. “Teremos muita dificuldade, mas vamos nos
> juntar às demais organizações que estão na luta em defesa do caráter
> público da pesquisa científica no país e contra o PLC 77 e nos dirigiremos
> à presidência, pedindo que haja o veto ao projeto”, comenta.
>
> Dentre os ataques contidos na legislação aprovada no Senado, o diretor do
> ANDES-SN destaca o fato da regulamentação da criação e atuação das
> instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs), que em sendo
> organizações sociais ou empresas privadas, terão total acesso ao fundo
> público.
>
> “É um avanço vigoroso do processo de privatização dos recursos humanos e
> patrimônio científico públicos. Em médio prazo temos a possibilidade do
> conhecimento desenvolvido nas instituições públicas não possam ser
> publicados pelos professores e pesquisadores, pois as ICTs vão deter a
> patente. Ou seja, a produção de conhecimento será patenteada e controlada
> por instituições privadas, que funcionarão dentro das instituições
> públicas”, detalha.
>
> Ainda de acordo com o 2º vice-presidente do ANDES-SN, o PLC 77 representa
> uma grande ameaça à contratação, via concursos públicos, de professores e
> pesquisadores e compromete o regime de Dedicação Exclusiva. A lei faculta,
> por exemplo, que o professor concursado em DE possa criar, gerir ou
> participar das ICTs, sendo liberado das suas atividades para atuar no
> âmbito das instituições privadas, interrompendo o regime de DE, que é algo
> central na carreira de docente e pesquisador.
>
> “A Dedicação Exclusiva fica seriamente comprometida. Assim como a carreira
> de maneira geral, já que fica mais facilitada a contratação via
> Organizações Sociais, que passarão a fazer contratos de prestação de
> serviço ou pela CLT. Anuncia-se o fim da carreira docente como a
> conhecemos”, alerta.
>
> “Ao invés de darmos um passo à frente, democratizando a ciência e a
> tecnologia no Brasil, estamos dando três passos atrás, vinculando a
> produção científica e tecnológica ao mercado, e entregando nosso patrimônio
> público”, afirma o docente.
>
> *Histórico do PLC*
>
> Segundo Epitácio Macário, o projeto quando proposto em 2011 na forma de PL
> 2177 confrontava alguns preceitos da Constituição Federal de 1988 e, por
> isso, teve que ficar em espera, enquanto deputados elaboravam uma Proposta
> de Emenda à Constituição (PEC 290/13), aprovada em fevereiro de 2015, que
> originou a Emenda 85. O que abriu as portas para a tramitação do projeto.
>
> “A Constituição previa o investimento estatal prioritariamente para a
> ciência básica e essa mudança constitucional incluiu a inovação no mesmo
> patamar da ciência e tecnologia, para responder às demandas do mercado, e
> tirando o termo básico, o que implica uma mudança considerável, pois quando
> falamos em tecnologia e inovação falamos de produto. Outra mudança tem a
> ver com a garantia de oferta de educação e ciência. Agora o fundo público
> pode ser investido diretamente em empresas nacionais e estrangeiras que
> realizem atividades de pesquisa e desenvolvimento em atividades de
> pesquisa, desenvolvimento e inovação”, ressalta o diretor.
>
> *Com informações de Agência Senado e imagem de EBC*
>
> http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=7898
>
> --
> carlos palombini, ph.d. (dunelm)
> professor de musicologia ufmg
> professor colaborador ppgm-unirio
> www.proibidao.org
> ufmg.academia.edu/CarlosPalombini <http://goo.gl/KMV98I>
> www.researchgate.net/profile/Carlos_Palombini2
> scholar.google.com.br/citations?user=YLmXN7AAAAAJ
>
> ________________________________________________
> Lista de discussões ANPPOM
> http://iar.unicamp.br/mailman/listinfo/anppom-l
> ________________________________________________
>
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