[ANPPOM-Lista] MPF recomenda mais transparência em concursos para professores universitários

[Carlos Palombini]

*Todos editais de seleção deverão ser enviados pelas instituições e
publicados na página do MEC na Internet *

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da 1ª Câmara de Coordenação e
Revisão (Direitos Sociais e Atos Administrativos em geral), encaminhou
recomendação ao Ministério da Educação para dar mais transparência aos
concursos e processos seletivos para o cargo de professor em universidades
federais.No documento, o MPF sugere que o MEC mantenha em sua página na
internet ícone atualizado com as informações relativas a todos concursos
públicos e processos seletivos para o cargo de professor de todas as
universidades federais.

Além disso, o MPF recomenda que o MEC expeça instrumento normativo
determinando que as universidades federais informem o ministério sobre a
abertura de todo concurso público para provimento de cargo para professor,
encaminhando o edital para que a informação seja atualizada no portal do
ministério.

As universidades também deverão incluir em suas páginas na internet ícone
denominado “concursos públicos para provimento de cargos de professor”, no
qual deverão ser inseridas informações atualizadas sobre todos os concursos
públicos que vierem a ser abertos, juntamente com os respectivos editais. E
para garantir o amplo acesso às inscrições, as universidades deverão
viabilizar, ainda, as inscrições para os próximos concursos por meio da
internet, sem a necessidade de comparecimento presencial do candidato.

De acordo com a coordenadora da 1ª Câmara, a vice-procuradora da República
Ela Wiecko, o objetivo da recomendação é garantir que o maior número
possível de interessados possa se inscrever nos concursos públicos,
respeitando assim os princípios constitucionais da publicidade e da
impessoalidade. Nesse sentido. a medida contribui para dar mais
transparência e aperfeiçoamento da concorrência nos processos seletivos,
avalia Wiecko.

A recomendação é resultado do Inquérito Civil 1.29.000.001476/2015-89, que
trata sobre a restrição de publicidade de concurso público para
preenchimento de vaga de professor adjunto de Geriatria na Universidade
Federal do Rio Grande do Sul. O documento foi produzido pelas procuradoras
da República Carolina Medeiros e Jerusa Burmann e pelo procurador da
República Enrico Rodrigues, que atuaram no caso, e teve apoio da 1ª Câmara,
tendo em vista a realização do curso As irregularidades nos concursos
públicos e a atuação do Ministério Público Federal, coordenado pela Câmara
e realizado pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) em
junho deste ano, no qual foram relatados vários casos de concursos sem a
divulgação adequada.

Íntegra da recomendação
<http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_pdfs/oficio-no-112-2015-mec-recomendacao.pdf/>

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
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http://goo.gl/BzvAbp

-- 
carlos palombini, ph.d. (dunelm)
professor de musicologia ufmg
professor colaborador ppgm-unirio
www.proibidao.org
ufmg.academia.edu/CarlosPalombini <http://goo.gl/KMV98I>
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