[ANPPOM-Lista] a mensagem rejeitada

[Carlos Palombini]

Olá,

Agradeço as mensagens de solidariedade e peço desculpas pela turbulência
gerada por minha mensagem intempestiva. De fato, eu deveria ter solicitado
informações sobre os motivos da rejeição ao invés de pedir meu desligamento
da Associação. E se não o fiz foi porque pesou também minha imensa
frustração diante da apatia política da mesma, que não me parece ser a de
boa parte de seus integrantes, diante da gravíssima situação vigente, sobre
a qual manifestou-se até mesmo o sociólogo Jürgen Habermas. Não se trata de
defender o partido X, Y ou Z, mas a legalidade.

Minha mensagem foi de fato intempestiva e motivada pela ira, tanto que a
meu lado naquele momento, me disseram: "você vai destruir o teclado". Peço
desculpas. Não respondi anteriormente porque me afastei do correio
eletrônico desde então.

Retiro portanto meu pedido de saída porque, como já se disse, não é boa
hora para dividir, e as reações mostram que, felizmente, tudo não está
perdido.

Segue abaixo o texto não circulado. Ele provém do site do Sindicato dos
Servidores Públicos (SindiPúblicos), cuja fonte é a Agência Brasil.

Abraços

Governo Temer propõe PEC que extingue concursos e congela salários dos
servidores por 20 anos

Escrito por Sindipúblicos
<http://www.sindipublicos.com.br/author/sindipublicos/> em 16/06/2016.
Postado em Matérias
<http://www.sindipublicos.com.br/category/noticias/materias/>, Notícias
<http://www.sindipublicos.com.br/category/noticias/>
No lugar de cortar os gastos supérfluos do alto escalão dos poderes
judiciário, legislativo e executivo, como os auxílios moradias e
alimentação dos magistrados, o governo Temer preferiu propor a PEC 241-2016
<http://www.sindipublicos.com.br/wp-content/uploads/2016/06/PEC-241-2016.pdf>
que
limita os valores a serem investidos nos serviços públicos afetando
diretamente a população brasileira.

A pedido do presidente interino Michel Temer, o líder do governo na Câmara
dos Deputados, André Moura (PSC-SE), protocolou no dia 15 de junho, a
proposta de emenda à Constituição (PEC) 241/2016 que limita os gastos
públicos para as despesas primárias nos Poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário, limitando à variação da inflação oficial do ano anterior.

Se aprovada, a PEC garantiria que o governo federal cessasse a realização
de novos concursos públicos, bem como de reajuste do funcionalismo público,
alteração de estrutura de carreira ou criação de cargos que impliquem
aumento de despesa.

Vale ressaltar que o projeto tem brechas que prejudica todas as áreas, com
cortes indiretos inclusive na saúde e educação, que já vem sofrendo com o
descaso dos governantes. Os investimentos, que atualmente já são escassos,
seriam totalmente limitados ao percentual da inflação, que é abaixo das
necessidades.

Apesar da medida se aplicar apenas ao poder público no âmbito federal, a
aprovação poderia surtir o efeito cascata de governadores criarem
legislação semelhante, prejudicando o acesso da sociedade aos serviços
públicos, favorecendo mais uma vez ao grande empresariado financiador de
campanhas políticas com a concessão e terceirização dos serviços.

Destaca-se que, uma das integrantes da equipe que propõe as alterações na
condução da política fiscal e econômica do país, é a ex-secretária de
Hartung, Ana Paula Vescovi, que deixou os servidores estaduais sem os
direitos constitucionais, congelou os salários, mas garantiu benefícios
fiscais à um seleto grupo de empresários mantido à sete chaves e sucateou
os serviços básicos à população capixaba.

Neste momento, a união dos servidores se faz fundamental, para juntos com a
sociedade, garantir a manutenção dos investimentos nos serviços públicos
garantindo saúde, segurança, educação dentre outros.

Tramitação

A intenção do governo é que a proposta seja aprovada no Congresso Nacional
o mais rápido possível para que o novo cálculo para os gastos públicos já
seja aplicado em 2017.

A proposta, que recebeu o número 241/16, será encaminhada à Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) para apreciação da sua admissibilidade e
constitucionalidade. Se aprovada, será criada uma comissão especial
destinada a analisar o mérito. A comissão tem até 40 sessões da Câmara para
apresentar e votar um parecer, no entanto, o trâmite poderá ser concluído
após dez sessões.

A partir daí, a PEC será discutida e votada no plenário da Câmara, em dois
turnos, antes de seguir para o Senado. Para ser aprovada são necessários no
mínimo 308 votos dos deputados em cada turno. “Vamos tratar a PEC no ritmo
mais célere possível. A intenção é que a gente possa votar o mais rápido
possível [na Câmara] para que ela possa ir para o Senado”, disse Moura.

Com informações da Agência Brasil
http://goo.gl/XbLKog

-- 
carlos palombini, ph.d. (dunelm)
professor de musicologia ufmg
professor colaborador ppgm-unirio
www.proibidao.org
ufmg.academia.edu/CarlosPalombini <http://goo.gl/KMV98I>
www.researchgate.net/profile/Carlos_Palombini2
scholar.google.com.br/citations?user=YLmXN7AAAAAJ
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