[ANPPOM-Lista] Nova regra permite que governo corte bolsas de estudos já concedidas - FOLHA SP

Dom Jul 3 00:58:01 BRT 2016

É possível que seja considero OFF-TOPIC.

Detalhe não diz respeito exclusivamente ao Ciências sem Fronteiras.
Qualquer bolsa já concedida pode ser cortada.

Nova regra permite que governo corte bolsas de estudos já concedidas

Uma das principais agências do governo federal responsáveis pelo fomento
de estudos no exterior – como no programa Ciência sem Fronteiras– pode, a
partir de agora, cancelar bolsas de pesquisa já concedidas devido à
restrição orçamentária.

A decisão foi publicada em junho em uma nova portaria que regulamenta as
bolsas no exterior da Capes, agência de fomento vinculada ao MEC.

A norma define que a agência "poderá cancelar a carta de concessão
emitida em função de restrição orçamentária". Mesma coisa pode
acontecer devido "documentação com dados parciais, incorretos ou
inverídicos".

Isso significa que pedidos concedidos não têm garantia de assinatura de
contrato. A regra vale de graduação a pós-doutorado fora do país.

A nova norma surge no momento em que o Senado vai decidir se dará

continuidade ao programa federal de intercâmbio Ciência sem
Fronteiras. A CIÊNCIA
COM FRONTEIRAS

Estudantes da modalidade 'doutorado pleno' reclamam de bolsas interrompidas
sem explicação

Programa

TOTAL DO PROGRAMA

GRADUAÇÃO SANDUÍCHE NO EXTERIOR

DOUTORADO SANDUÍCHE PÓS-DOUTORADO NO EXTERIOR DOUTORADO PLENO NO EXTERIOR
MESTRADO NO EXTERIOR

Bolsas Bolsas implementadas vigentes

92,88 15,99

73,35 10,94

9,69 0,43 4,65 2,71 3,35 0,79 0,56 0,70

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Doutorado pleno no exterior: Estudantes relatam que as bolsas foram
interrompidas no final do doutorado

A SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), por exemplo,
apoia o Ciência sem Fronteiras, mas tem torcido o nariz para a proposta do
Senado.

Em carta divulgada em junho, a entidade diz que a definição do
financiamento do programa no projeto de lei "está vaga, imprecisa e aberta
o suficiente para que o programa venha a ter problemas tanto de orçamento
como de liberação de recursos."

envie sua notícia

Lançado em 2011, o programa sobrevive com recursos das pastas de
Educação e de Ciência. Conforme a Folha apurou, o receio é que o
governo aprove novas concessões de bolsas que não consiga pagar.

De acordo com assessoria de imprensa da Capes, apenas bolsas concedidas a
partir de agora estarão submetidas ao novo regulamento.

Em nota, a Capes afirma que "não há nenhuma referência a interromper
bolsa de estudos em andamento por corte orçamentário."
"Todos os bolsistas da Capes possuem garantia de terminar seus estudos,
desde que possuam mérito e estejam cumprindo com as obrigações
previstas."

Para quem está estudando fora, o rumor de que a crise financeira poderia
abalar as bolsas vigentes e a incerteza da continuidade do programa têm
causado insônia.

A especulação, dizem os bolsistas, surgiu diante da lentidão do governo
em responder demandas dos cientistas que estão nas universidades
estrangeiras.

Toda vez que se faz qualquer alteração no projeto, precisamos entrar em
contato com eles [a agência de fomento], justificar e pedir
autorização", diz Júlia* (nome fictício). A bolsista prefere não se
identificar.

PÂNICO

"Às vezes, eles demoram mais de três meses para responder", diz. "Com
todas as falhas de comunicação, tenho quase pânico. O medo maior é ter
de restituir o valor recebido da bolsa [caso o pedido de renovação seja
negado definitivamente], o que giraria em torno de meio milhão de reais. "

Quem mais tem reclamado de "falha de comunicação" entre bolsistas e
governo são os pós-graduandos que tiveram a renovação da concessão da
bolsa negada depois de apresentação do relatório de desempenho
acadêmico (cada ano, os bolsistas devem pedir renovação da concessão
mediante relatório).

Como a Folha informou em reportagem recente, quatro bolsistas relataram
enfrentar problemas financeiros e até legais por causa da interrupção da
bolsa durante o processo de renovação.

Dois deles tiveram a bolsa renovada após a publicação da reportagem;
outros dois ainda aguardam retorno da agência de fomento.

De acordo com dados solicitados pela Folha, a agência recebeu 715 pedidos
de renovação de concessão de bolsa de doutorado pleno no exterior neste
ano. Desses, 22 pedidos foram, ainda na gestão anterior, negados "por
questões de baixa qualidade".

De quem teve o relatório negado, um foi definitivamente indeferido e
outros seis foram aceitos depois de recurso. Ainda há 15 pedidos em
avaliação pela Capes.

Como funciona

Contrato

Bolsista assina um contrato de quatro anos com o governo

Renovação

A cada ano, o bolsista deve enviar um relatório três meses antes da
renovação da concessão da bolsa para análise da agência de fomento.
Não há renovação automática

Recurso

Se a agência negar o pedido de renovação, o bolsista pode entrar com um
recurso em até dez dias. Não há prazo estipulado para que a agência de
fomento responda o recurso

Devolução

Se o pedido de renovação da concessão foi indeferido definitivamente, o
bolsista deve retornar ao Brasil e devolver ao governo o dinheiro investido

COMO FICA AGORA

Com a nova portaria, a Capes pode cancelar bolsas de pesquisa concedidas
devido à restrição orçamentária

De 715 pedidos de renovação de concessão de bolsa de doutorado pleno no
exterior, 22 foram negados.

Um foi indeferido definitivamente, seis foram aceitos depois do recurso e 15
pedidos estão em avaliação
http://www1.folha.uol.com.br/ciencia/2016/07/1787471-nova-regra-permite-que-governo-corte-bolsas-de-estudos-ja-concedidas.shtml

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