[ANPPOM-Lista] Senado aprova projeto que altera carreira dos docentes federais

Qui Jul 14 13:50:06 BRT 2016

O Senado Federal aprovou, na terça-feira (12), o Projeto de Lei da Câmara
(PLC) 34/2016, antigo Projeto de Lei (PL) 4251/2015, que altera a carreira
dos docentes federais e prevê reajuste na tabela salarial que não repõe as
sucessivas perdas inflacionárias. O projeto segue agora para sanção do
presidente interino.

O PLC 34, aprovado junto com demais projetos frutos de acordos firmados
entre diversas categorias e o governo federal em 2015, traz uma série de
tabelas remuneratórias, que vinculam o reajuste salarial dos docentes até
2019, promovem o achatamento da malha salarial e aprofundam a
desestruturação da carreira docente.

A presidente do ANDES-SN, Eblin Farage, aponta que a aprovação do PLC
significa um grande retrocesso para a carreira dos docentes federais, pois
o projeto trata a carreira apenas como tabela remuneratória, sem
estabelecer relações entre classes e níveis e, ainda, descarateriza o
regime de Dedicação Exclusiva (DE) na medida em que os valores nominais da
DE terão como referência 100% do regime de 20h. Ela critica também o
reajuste salarial presente no PLC. “Um índice de 5% não pode sequer ser
chamado de reajuste, porque não chega a repor nem a inflação acumulada no
último período. No entanto, é necessário afirmar que o governo só ofereceu
esse índice por conta da greve dos docentes federais do ano passado e da
campanha salarial dos servidores público federais de 2015, já que, antes da
greve, afirmavam que o índice seria zero”, afirma a docente.

De acordo com matéria da Agência Senado, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP)
comentou que foi feito um acordo das lideranças com o governo para que os
projetos, entre eles o PLC 34, fossem aprovados na forma como vieram da
Câmara dos Deputados e para que, posteriormente, o presidente interino
“vete todos os dispositivos que impliquem criação de cargos e transposição
de carreira”, declarou.

*Posicionamento do Setor das Ifes*O Setor das Instituições Federais de
Ensino Superior (Setor das Ifes) do ANDES-SN *divulgou uma nota
<http://portal.andes.org.br/imprensa/noticias/imp-ult-79968591.pdf>* em 8
de junho, na qual critica o PLC. Segundo a nota, o "reajuste" trazido pelo
PL 4251 achata os salários da categoria porque tem grande defasagem. Em 1°
de agosto, quando será paga a primeira parcela do suposto reajuste, a
defasagem em relação a março de 2015 atingirá mais de 7%, sem considerar
todas as perdas anteriores.

Em relação às mudanças na carreira, o Setor das Ifes classificou o projeto
como um ataque ao regime de dedicação exclusiva. Segundo a nota "o PL
explicita a desvalorização dos regimes de 40h e dedicação exclusiva (DE),
na medida em que estabelece que a relação entre 20h e 40h terá um
percentual de 40% em 2019. E o regime de DE terá uma relação de 100% para
20h. Ou seja, 40h não é o dobro de 20h! e o regime de DE tem uma
desvalorização enorme".

** com informação e imagem da Agência Senado*