[ANPPOM-Lista] Defensoria assegura livre debate sobre crise nas universidades federais

[Carlos Palombini]

Ofício encaminhado foi ontem às instituições. No último dia 29, uma decisão
judicial proibiu uma discussão sobre o impeachment da presidenta Dilma
Universidade Federal de Minas Gerais

por Redação RBA publicado 11/05/2016 14:07, última modificação 11/05/2016
14:18

São Paulo – A Defensoria Pública da União (DPU) enviou ofício ontem (10)
aos reitores e diretores de instituições de ensino superior federais
orientando que seja assegurado o livre debate sobre a conjuntura política
atual, respeitando a autonomia de cada universidade e de cada instituto
federal. No último dia 29, uma decisão judicial proibiu que o Centro
Acadêmico da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
(UFMG) realizasse uma discussão sobre o processo de impeachment da
presidenta Dilma Rousseff (PT), em ação movida por dois alunos.

O ofício recomenda que universidades federais e institutos de educação
superior ligados à União “assegurem a livre iniciativa de seu corpo
docente, discente e servidores na promoção e participação em atividades
pacíficas, cujo tema se relacione ao debate em torno da atual conjuntura
política nacional, do processo de impeachment em trâmite no Congresso
Nacional ou de qualquer outro assunto que seja de interesse da comunidade
universitária (servidores docentes, técnico-administrativos e discentes) e
da sociedade em geral, sem qualquer cerceamento no exercício do direito à
livre expressão, independentemente de posição político-ideológica”.

A recomendação avalia que proibições judiciais e administrativas como as
determinadas na UFMG ofendem o livre exercício do debate democrático, ao
cercear o acesso a espaços da universidade para discussões sobre o contexto
político, "restringindo o tema das discussões acadêmicas e coibindo a
manifestação das autoridades, que, de forma autônoma, gerenciam as
universidades federais e institutos técnicos".

O documento foi assinado pelos defensores Eduardo Nunes de Queiroz, Daniel
Chiaretti, Estêvão Ferreira Couto, Fernanda Hahn, Yuri Michael Pereira
Costa, Thales Arcoverde Treiger, Pedro Renno Marinho e Adriano Cristian
Souza Carneiro, todos titulares de Ofícios de Direitos Humanos e Tutela
Coletiva da DPU.

Leia a recomendação na íntegra.
http://goo.gl/5w5246

-- 
carlos palombini, ph.d. (dunelm)
professor de musicologia ufmg
professor colaborador ppgm-unirio
www.proibidao.org
ufmg.academia.edu/CarlosPalombini <http://goo.gl/KMV98I>
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