[ANPPOM-Lista] Fwd: Nota pública do Fórum Nacional de Coordenadores de PPG's em Artes / Artes Visuais

Monica Vermes mvermes em gmail.com
Sex Out 7 08:25:34 BRT 2016


- Repassando -

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Fórum Nacional dos Coordenadores dos Programas de Pós-Graduação em Artes
<forum.pos.artes em gmail.com>
Data: 4 de outubro de 2016 23:55
Assunto: Nota pública do Fórum Nacional de Coordenadores de PPG's em Artes
/ Artes Visuais






Fórum

Nacional





dos Coordenadores de Pós-Graduação em Artes / Artes Visuais









            O Fórum Nacional de Coordenadores de Programas de Pós Graduação
em Artes/Artes Visuais, reunido em 26 e 27 de Setembro de 2016, em Porto
Alegre, acompanha com apreensão a crise política que assola o país,
agravada ainda por iniciativas que implicam profundo retrocesso no esforço
coletivo de consolidação de políticas públicas em nível nacional. Entre
essas medidas citamos: a ameaça de extinção do MinC, a desagregação do
Ministério de Ciência e Tecnologia, o Projeto de Lei 193/2016 (relativo a
“Escola sem Partido”), a redução de 45% dos recursos destinados às
universidades federais, anunciado na PEC nº 241/2016 (que pode congelar os
gastos públicos das áreas da saúde, educação e assistência social), a
aprovação do Projeto de Lei nº 257/2016, que fere garantias, liberdades e
direitos dos servidores públicos federais e, mais recentemente, a Medida
Provisória 746/2016, que suprime a obrigatoriedade do oferecimento das
disciplinas de Artes, Filosofia, História, Sociologia, Educação Física do
Ensino Médio no Brasil, afrontando o estabelecido na LDB e na legislação em
vigor, produzindo consequências nefastas em todos os níveis da educação
nacional.



            Todas as medidas citadas rompem com o esforço democrático de
décadas de interlocução com a sociedade. Julgamos inadmissível que
iniciativas no campo da Educação e da Cultura, que alteram profundamente as
diretrizes para a formação da cidadania, sejam tomadas de forma unilateral,
sem o amparo de amplo debate envolvendo a sociedade brasileira,
particularmente a comunidade artística, cultural e educacional. Este Fórum
apoia as manifestações das seguintes associações nacionais: Associação
Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Filosofia (ANPOF); Federação de
Arte-Educadores do Brasil (FAEB); Associação Brasileira de Artes Cênicas
(ABRACE); Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Música
(ANPPOM), Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação
(ANPED), do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) e da Associação
Nacional de Pesquisadores em Artes Plásticas (ANPAP).





*Fórum Nacional de Coordenadores de Programas de Pós-Graduação em Artes /
Artes visuais*


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