[Fonotecas-l] RES: mp3
Marcelo Santos Costa
marcelocosta em PREFEITURA.SP.GOV.BR
Qua Set 21 09:49:50 BRT 2016
Obrigado Jéssica, pelas explicações.
Realmente a parte de direitos autorais é complicada e existem leis a respeito. Envolve burocracia e dinheiro, infelizmente. Mas só dos arquivos musicais estarem disponíveis numa Discoteca Pública para qualquer pessoa ter acesso é um grande passo. A tecnologia é a resposta mais prática para isso, um programa bem elaborado onde acessa-se a capa, encartes, informações diversas e os áudios. Lógico que se isso fosse on line no próprio site da prefeitura seria melhor, mas aí cairia na lei de direitos autorais. Por enquanto é melhor pensar em ter esse acesso através de computadores internos na própria discoteca.
Marcelo S. Costa
De: Fonotecas-l [mailto:fonotecas-l-bounces em listas.unicamp.br] Em nome de Fernando Pereira Binder
Enviada em: quarta-feira, 21 de setembro de 2016 09:17
Para: carlos em visomdigital.com.br; "Lista de discussões dos membros do Forum Brasileiro de Fonotecas, Discotecas, Arquivos, Bibliotecas e Centros de Documentação Sonora e Musical"
Assunto: Re: [Fonotecas-l] mp3
Carlos
Obrigado por mencionar isto, mas acho que esta quest㯠de obras que v㯠para o dom�o pblico precisam ser melhor esclarecida. Direiro autoral de obra literᲩa s㯠70 anos contados a partir de 1. de janeiro do ano subsequente ࠳ua morte. No caso de obra fotogrᦩca e audiovisual 頣omo vocꠤisse s㯠70 anos do ano subsequente a publica磯 comercial do fonograma. Artigos 41 e 44 da da lei 9.610 de 1998. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9610.htm
Contudo 頣omum institui絥s fazerem (justamente) c��s para uso de pesquisa. Sabemos se isso 頬egalmente embasado?
Att.
Fernando Binder
Doutorando - Programa de P��radua磯 em Msica
Escola de Comunica磯 e Artes - USP.
Em 20/09/2016, ਲ਼) 22:23, Carlos De Andrade <carlos em visomdigital.com.br> escreveu:
Caros amigos
Gostaria ainda de acrescentar que uma obra de Chiquinha Gonzaga ou de Noel Rosa, autores com diversas obras em dom�o pblico, s�� nos serᠰermitido dispor destas caso sejam interpretadas ou regravadas a partir de suas partituras. Em se tratando de obras pr魧ravadas, ainda assim, teremos que observar os direitos do int鲰rete e do produtor fonogrᦩco que caducam apenas ap�� contarmos 70 anos do ano subsequente a publica磯 comercial do fonograma.
S��prazo de 70 anos da morte de autores musicais n㯠determinam a caducidade de direitos sobre uma obra fonogrᦩca, ok?
Abra篳
Carlos De Andrade
VISOM DIGITAL/BRASIL
Rua Embaixador Gabriel Landa 81
Rio de Janeiro 22610-260 Brasil
Tel/Fax: (5521) 3323-3300
Cel: (5521) 9 9432-4860
www.visomdigital.com.br <http://www.visomdigital.com.br/>
Em 20/09/2016 17:35, discoteca dadoc escreveu:
Oi Andr鬍
Para sabermos se temos algum disco em dom�o pblico, precisar�os fazer uma busca minuciosa, pois as grava絥s somente caem em dom�o pblico ap�� morte do compositor (ou compositores) de determinada msica. Sabemos que grande parte dos discos n㯠se encontram em dom�o pblico. ɠuma quest㯍 bastante burocrᴩca. Para se ter ideia,veja algumas normas em rela磯 ೠobras protegidas pelo Direito de Autor:
1 - As obras escritas por um nico autor ser㯠protegidas por toda sua vida e pelo per�o que vai at頷0 anos ap�� sua morte, contando-se esse prazo a partir de 1 de janeiro do ano subseqente ao do seu falecimento;
2 - As obras em co-autoria, indivis�is, que s㯠aquelas que s㯠criadas em comum por dois ou mais autores, ter㯠seu prazo computado a partir da morte do ltimo dos co-autores sobreviventes, sendo as remunera絥s devidas a todos os seus titulares, inclusive aos que jᠦaleceram hᠭais de 70 anos, uma vez que 頡 obra que continua protegida.
Por outro lado, quando um dos autores de uma obra indivis�l vier a falecer sem deixar herdeiros ou sucessores, sua parte serፊ acrescida ࠤos demais. Somente nesses casos os co-autores sobreviventes, ou seus herdeiros e sucessores, receber㯠a integralidade dos direitos produzidos pela obra.
As obras de um mesmo autor podem, portanto, passar ao dom�o pblico em datas diferentes, conforme a data de falecimento de seu parceiro.
E o mesmo acontece com as partituras. Temos um projeto de cataloga磯 e digitaliza磯 das partituras do acervo que, se aprovado, iremos disponibilizar o contedo somente inloco, at頦azermos a triagem do que estᠥ n㯠estᠥm dom�o pblico.
Em 20 de setembro de 2016 16:04, Andr鍊 Avorio <a em avor.io> escreveu:
Oi J鳳ica,
Muito obrigado pela explica磯.
Fiquei pensando em duas coisas:
1. Desses 35 mil fonogramas digitalizados, existiriam alguns que se encontrariam em dom�o pblico?
2. Qual 頡 situa磯 das partituras sendo digitalizadas, sob essa mesma perspectiva de acesso/direitos autorais?
Obrigado,
Andr鼯p>
Andr頁vorio
Diretor, Open Music Library
http://openmusiclibrary.org <http://openmusiclibrary.org/>
On 20 Sep 2016, at 12:34, discoteca dadoc wrote:
Ol᠍arcelo!
Muito boa pergunta! Para quem n㯠conhece, os discos da Discoteca Oneyda
Alvarenga s㯠digitalizados diariamente. Jᠦoram digitalizados mais de 35
mil fonogramas, dentre discos de 78 e 33rpm. O acesso ࠥstas m�as
digitais se dᠰor meio da audi磯 dos CDs dispon�is para consulta na
pr��a Discoteca. Ou por meio de um equipamento chamado "Paradas Sonoras",
onde parte da cole磯 digitalizada pode ser ouvida aleatoriamente pelo
usuᲩo na Discoteca (e nesse programa as capas foram digitalizadas).
Infelizmente n㯠podemos disponibilizar o acesso ೠdigitaliza絥s para
downloads devido ࠱uest㯠da Lei de direitos autorais vigente. E com
rela磯 ࠤigitaliza磯 das capas de todos os discos, temos este projeto
pendente, pois como Acervo da Discoteca contempla muitos outros materiais,
a prioridade no momento 頡 cataloga磯 e informatiza磯 das partituras.
Estamos ࠤisposi磯 para maiores informa絥s,
J鳳ica Barreto
Coordenadora
Discoteca Oneyda Alvarenga
Em 20 de setembro de 2016 10:42, Marcelo Santos Costa <
marcelocosta em prefeitura.sp.gov.br> escreveu:
Agrade篠o convite para participa磯 na lista de discuss㯠Fonotecas. E jፊ
abro com uma reflex㯠e pedido de informa絥s. Por exemplo o Centro
Cultural de S㯠Paulo possui um vasto acervo de fonogramas em vinil, esses
trabalhos poderiam ser digitalizados (mp3 e as capas e encartes em jpg por
exemplo) e qualquer pessoa com acesso a internet devidamente cadastrada
poderia fazer downloads desses trabalhos. Gostaria de saber se jᠥxiste um
projeto para tal. Outrossim, eu trabalho na Prefeitura de SP e sei que as
coisas n㯠funcionam de maneira t㯠fᣩl assim ou seja entre teoria e
prᴩca temos a falta de pessoal e tecnologia para tal tarefa, infelizmente
esta pode ser uma das realidades que trava o processo.
Marcelo Santos Costa
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