[ANPPOM-L] FWD: Isen çã o do direito autoral no uso de obra de arte em eventos sem finslucrativos

Jos=?ISO-8859-1?B?6SA=?=Luiz Martinez rudrasena em uol.com.br
Qui Jun 14 00:54:22 BRT 2007


---------------------------------------------------------

  Isenção do direito autoral no uso de obra de arte em eventos sem fins
lucrativos
 *13 de Junho de 2007*

 **

Se depender do senador Raimundo Colombo (DEM/SC), o uso de obras teatrais e
de músicas em eventos públicos que não tenham fins lucrativos será isento de
cobrança. Atualmente, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição
(Ecad) - responsável pela arrecadação e distribuição de direitos autorais
decorrentes da execução pública de músicas nacionais e estrangeiras - cobra
pela utilização.

Geralmente, o valor a ser pago é determinado de acordo com o parâmetro
físico ou percentual incidente sobre a receita bruta. O projeto de lei é do
senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) e pede a isenção de autorização prévia de
autores ou titulares para utilização de obras teatrais, composições musicais
e fonogramas em representações.

Relator da matéria, Colombo lembrou as centenas e comunidades formadas em
localidades muito afastadas dos grandes centros, o que, conseqüentemente,
dificulta a obtenção da autorização prévia dos autores. "Como exigir de uma
pequena igreja ou de uma escola primária no coração da Amazônia que obtenha
essa autorização para a realizar qualquer evento que não vise à vantagem
econômica?", indagou.

O parlamentar catarinense citou como exemplo a Festa do Pinhão, que ocorre
todo ano na cidade de Lages (SC) e chega a atrair mais de 300 mil pessoas.
"No ano de 2006, o Ecad queria que pagássemos uma taxa de título autoral no
valor de R$ 252 mil. Não há sentido em cobrar tal quantia de um evento que
não visa fins lucrativos, mas apenas a propagação da cultura local",
enfatizou.

De acordo com o democrata, é necessário que se dê atenção à proteção ao
direito autoral nos casos em que há interesse econômico envolvido. "Mas se a
utilização do bem cultural não tiver objetivo lucrativo, direta ou
indiretamente, deve prevalecer a defesa da cultura", acrescentou. A matéria
foi discutida nesta terça-feira (12) na Comissão de Educação (CE). Os
senadores devem votá-la nas próximas semanas.


-- 






Mais detalhes sobre a lista de discussão Anppom-L