[ANPPOM-L] Ministro Gil , Lei do Direito Autoral e crimes acadêmicos

[Leonardo Fuks]

O ministro e colega músico Gilberto Gil teve seu artigo (segue link do partido DEM (!) abaixo) publicado no O Globo deste domingo, 11/011/07, sob o título de "Por uma reforma da Lei do Direito Autoral". 
Achei interessante e louvável a iniciativa de discutir com a sociedade os novos rumos das políticas culturais.
Trata-se de uma artigo com muitas facetas libertárias, controversas e provocativas.
Entretanto, um fato em particular me chamou a atenção, quando o ministro afirma que  

 “boa parte dos estudantes brasileiros comete ilegalidade
ao produzir cópias de livros para sua formação educacional”. 





Gilberto Gil

Por uma reforma da lei do direito autoral

O GLOBO, Segundo Caderno, página 4, 11/11/2007

veja em 

http://si.knowtec.com/scripts-si/MostraNoticia?&idnoticia=758962&idcontato=12581&origem=secao&nomeCliente=DEMOCRATAS&data=2007-11-11


A palavra ilegalidade é muito séria, ainda mais saindo da pena de um ministro.  
Será que eu cometo ilegalidade e assim pratico CRIME quando faço uma fotocópia de um livro, paper ou partitura de nossas bibliotecas? Será que meus alunos replicam a ilegalidade de seu professor quando o fazem? 


Com a promulgação da LEI 10.695, DE 1º DE JULHO DE 2003,
no próprio governo Lula, supunha que esta questão estaria superada, pois com o artigo primeiro, parágrafo 4, está assegurado a todos o direito
de “cópia de obra intelectual ou fonograma, em um só exemplar, para uso privado
do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto”. 
vide http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Leis/2003/L10.695.htm

O que opinam os colegas sobre? 






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