[ANPPOM-L] Sobre os concursos da USP

[Guilherme Goldberg]

Caros Lília e Rogério,

Tenho acompanhado esta questão dos concursos públicos e o que escreve Rogério está correto. Já fui chefe de departamento e acompanhei de perto a tramitação de vários concursos.
Talves sirva de exemplo, mas em 1989 fui vítima de um concurso "aparentemente marcado" em uma instituição federal. Ao me sentir prejudicado, entrei com uma ação judicial que levou 12 anos para ser decidida a meu favor. Entretanto, a ordem judicial para que eu fosse empossado não foi cumprida pois o Ministério da Educação alegou que ser aprovado não implicaria nomeação, etc.
Enfim, estes concursos públicos são públicos, como descreve o Rogério, mas prestar atenção as suas tramitações é sempre importante para todos os candidatos.
Luiz Guilherme Goldberg

  ----- Original Message ----- 
  From: Rogerio Budasz 
  To: Lilia de Oliveira Rosa 
  Cc: anppom-l em iar.unicamp.br 
  Sent: Sunday, September 23, 2007 10:49 AM
  Subject: Re: [ANPPOM-L] Sobre os concursos da USP


  Cara Lília,

  Vou tentar responder apenas a parte que se refere à UFPR, mesmo não sendo a pessoa mais indicada para responder, pois nunca fui chefe de departamento -- e existem vários na lista da ANPPOM -- embora tenha participado de algumas bancas de seleção. O que eu sei é que nas universidades federais existem os testes seletivos para a contratação de professores substitutos e os concursos públicos para o ingresso na carreira docente (efetivo). Tanto o teste seletivo (cujo contrato dura dois anos não-prorrogáveis), como o concurso público, são "públicos". O professor que presta teste seletivo já entra sabendo da "precariedade" do contrato, e quando acaba ele vai embora ou presta concurso público "se" e "quando" houver algum, juntamente com os demais candidatos. Às vezes surge o que chamamos de "vaga carimbada", uma vaga dada de presente pela Reitoria para um determinado departamento, mas o "carimbo" refere-se ao departamento para o qual a vaga é direcionada e nunca a um possível candidato: mesmo nestes casos o concurso segue os trâmites regulares e é sempre público -- se não for, aplica-se o que o Prof. Antunes comentou na mensagem anterior. Pelo que eu sei, nas universidades federais não há como abrir um concurso público para efetivar um professor substituto, impedindo a inscrição de outros candidatos. Não sei responder se isso já ocorreu na história, mas se certo departamento tentar impedir determinada inscrição, o candidato sempre terá o recurso do mandado de segurança para exigir que sua inscrição seja efetuada, desde que ela esteja em conformidade com o edital. Mas lembre-se, tudo isso se aplica apenas às universidades federais, portanto não há como generalizar essas práticas a todas as universidades brasileiras, com seus regulamentos e histórias diferentes. Se eu estiver errado, por favor me corrijam.

  Rogério

  Lilia de Oliveira Rosa <liliarosa em iar.unicamp.br> wrote:

    Para o Prof. Budasz:

    1. Existe na UFPR este tipo de concurso público para a efetivação de professores
    que se encontram com contratos precários? Como VCs resolvem este tipo de
    situação?

    2. Ou isto não é prática legal, digo, ética?





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  Prof. Dr. Rogério Budasz
  Departamento de Artes
  Universidade Federal do Paraná
  rogeriobudasz em yahoo.com
  budasz em ufpr.br
  http://www.artes.ufpr.br/departamento/docentes/rogeriob.htm


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