[ANPPOM-L] Plano Nacional de Cultura é aprovado

Daniel Lemos dal_lemos em yahoo.com.br
Ter Nov 9 21:03:17 BRST 2010


Caros,

Creio que este assunto seja do interesse de todos. É uma vitória para nossa área. Passem adiante a quem possa interessar.

Daniel Lemos

Professor Assistente I
Curso de Música - http://musica.ufma.br
Departamento de Artes (DEART)
Universidade Federal do Maranhão (UFMA)


--- Em ter, 9/11/10, magali kleber <magali.kleber em gmail.com> escreveu:

Creio que esse assunto interessa a tod em s!
Abraço, Magali


Plano Nacional de Cultura é aprovado

Projeto de lei foi aprovado por unanimidade no Senado e agora segue
para sanção presidencial

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou
nesta terça-feira, 9 de novembro, por unanimidade, o projeto de lei
(PL) que sistematiza o Plano Nacional de Cultura (PNC). O texto, em
tramitação no Legislativo desde 2006, é uma construção coletiva dos
parlamentares com o Ministério da Cultura (MinC), com o objetivo de
definir as diretrizes da política cultural pelos próximos 10 anos. O
projeto tramita em caráter terminativo e segue agora para sanção
presidencial. Como não houve alterações no Senado Federal, não será
necessário votar novamente na Câmara.

“A aprovação do plano nacional de cultura é uma vitória muito grande,
primeiro, porque institucionaliza os avanços obtidos nos últimos anos
pelo governo federal na área da cultura e, depois, porque garante a
continuidade das políticas culturais no Brasil”, comemora Juca
Ferreira, ministro da Cultura.

O PNC está previsto na Constituição Federal desde a aprovação da
emenda constitucional 48 em 2005 – que instituiu o Plano e seus
objetivos – e tem por finalidade o planejamento e implementação de
políticas públicas de longo prazo voltadas à proteção e promoção da
diversidade cultural brasileira. O PL aprovado traz as diretrizes
elaboradas e pactuadas entre Estado e sociedade, por meio da
realização de pesquisas e estudos e de debates e encontros
participativos como a 1ª Conferência Nacional de Cultura, Câmaras
Setoriais, Fóruns e Seminários. Já a o texto foi um trabalho em
parceria entre os Poderes Legislativo e Executivo.

ProCultura em discussão na Câmara

A Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados realiza
também nesta terça, dia 9,  a partir das 14h, o Encontro Nacional
sobre o Projeto de Lei 1139/2007, que institui o ProCultura. O
objetivo é encerrar oficialmente o ciclo de debates e sugestões para a
relatoria do projeto, que já recebeu cerca de 2 mil contribuições. O
Ministério da Cultura (MinC), em parceria com a CEC, levou a discussão
sobre o Procultura até cidades como Curitiba, Porto Alegre, Recife,
Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. No total, o MinC foi a 20
estados debater o projeto com a sociedade. Agora, em Brasília, o texto
a ser entregue à deputada Alice Portugal (PC do B-BA), relatora do
Procultura, será finalizado. O público interessado também pode
participar.

O Procultura é uma ferramenta de ampliação de acesso e fomento à
cultura no Brasil, além de contribuir para o desenvolvimento da
identidade cultural. De acordo com pesquisa realizada pelo corpo
técnico do MinC e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), apenas 14% da população brasileira vai regularmente aos
cinemas; 96% não frequentam museus; 93% nunca foram a uma exposição de
arte; 78% nunca assistiram a um espetáculo de dança; e 90% dos
municípios do País não possuem cinemas, teatros, museus ou centros
culturais.
O Programa também visa sanar as limitações verificadas na aplicação da
Lei Rouanet, implementada em 1991 e que apresenta distorções. A meta é
aprimorar a destinação dos recursos públicos e estabelecer critérios
transparentes e objetivos no processo de seleção de iniciativas
culturais.

Conheça os principais projetos da Cultura em tramitação no Congresso Nacional

Sistema Nacional de Cultura – A Comissão Especial da Câmara que
analisa o SNC aprovou o substitutivo do relator, deputado federal
Rubem Santiago, no dia 14 de abril. A PEC 416/2005 será votada em dois
turnos na Câmara e seguirá para o Senado. A Proposta de Emenda à
Constituição institucionaliza a cooperação entre a União, os Estados e
os Municípios para formular, fomentar e executar as políticas
culturais, de forma compartilhada e pactuada com a sociedade civil.
Saiba mais no Blog do SNC.

PEC 150/2003 – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 150/2003) foi
aprovada na Comissão Especial e está na Mesa da Câmara para ser votada
em plenário, em dois turnos. Depois será encaminhada ao Senado. A PEC
é uma iniciativa dos mais de 400 deputados e senadores de todos os
partidos integrantes da Frente Parlamentar Mista da Cultura, que
estabelece um piso mínimo de 2% do orçamento federal; 1,5% do
orçamento estadual e 1% do orçamento municipal para a cultura. Conta
com o apoio de artistas e produtores de todo o país.

Vale-Cultura – Primeira política pública voltada para o consumo
cultural, o Vale-Cultura, no valor de R$ 50, possibilitará aos
trabalhadores adquirir ingressos de cinema, teatro, museu, shows,
livros, CDs e DVDs, entre outros produtos culturais. O projeto de lei
nº 5798/2009 foi aprovado na Câmara dos Deputados em outubro do ano
passado, com emendas que estenderam o benefício a servidores públicos
federais, a estagiários e também a aposentados, sendo que para estes o
valor é de R$ 30. No Senado, o projeto recebeu duas emendas que
ampliam o leque de serviços e produtos culturais previstos na proposta
do Poder Executivo, incluindo periódicos. As emendas dos senadores
foram aprovadas pelas comissões que analisam a matéria na Câmara. O PL
segue para votação em plenário e, posteriormente, para sanção do
presidente da República. Confira mais detalhes no Blog do
Vale-Cultura.

Cultura como Direito Social - Proposta que reconhece a Cultura como
direito social na Constituição Federal (PEC 236/2008), aguarda
constituição da comissão especial que vai analisá-la na Câmara dos
Deputados.

Procultura – Após uma ampla e democrática consulta pública, o projeto
de atualização da Lei Rouanet pretende corrigir as distorções na lei
atual. As principais alterações são o fortalecimento e
desburocratização do Fundo Nacional de Cultura, a democratização do
acesso à produção cultural e o estímulo para que o setor privado
invista na economia da cultura. A matéria foi anexada ao PL 1139/2007
e aprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e
Comércio da Câmara dos Deputados. Sua tramitação tem regime de
prioridade e caráter conclusivo. Agora será analisada pela Comissão de
Educação e Cultura (CEC), depois segue para apreciação nas comissões
de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania,
antes de ir para o Senado.

Fundo Social do Pré-Sal – O PL 5940/09 foi aprovado com emendas no
Senado Federal e retornou à Câmara dos Deputados para apreciação das
modificações. O projeto prevê que uma parte dos recursos arrecadados
com a exploração da camada de petróleo Pré-Sal será destinada à
cultura. O Fundo também beneficiará ações de combate à pobreza,
ciência e tecnologia, educação e meio ambiente.

O anteprojeto que moderniza a Lei de Direito Autoral (Lei 9.610/1998)
esteve em consulta pública. A proposta visa promover o equilíbrio
entre o direito de quem cria, o direito de quem investe e o direito de
toda sociedade de ter acesso à cultura, à informação e ao
conhecimento.

O Simples da Cultura foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro
do ano passado e tornou-se a Lei 133/2009. Reduz a carga tributária
para produções cinematográficas, artísticas e culturais, corrige uma
distorção criada em dezembro de 2008, quando o setor foi enquadrado de
forma inadequada no chamado Supersimples. A alíquota mínima passa a
ser de 6%, em vez de 17,5%. Dados do IBGE indicam que 5% das empresas
brasileiras desempenham atividades culturais. O setor emprega mais de
1 milhão de pessoas.

(Comunicação Social/MinC)


Daniel Lemos

Professor Assistente I
Curso de Música - 
http://musica.ufma.br
Departamento de Artes (DEART)
Universidade 
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