[ANPPOM-L] Carta Aberta aos Membros da Câmara dos Deputados em Defesa da Voz do Brasil

[Gil Amâncio]

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*Carta Aberta aos Membros da Câmara dos Deputados*



Senhores e senhoras parlamentares,



Encontra-se em análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
Federal o projeto de lei No. 595/03 que flexibiliza o horário  de exibição
do mais antigo programa de rádio do mundo, a Voz do Brasil, criado em 1932.



Como qualquer produto midiático ele também sofreu as influências das
diferentes épocas políticas pelas quais o Brasil atravessou, mas, mesmo com
isto, não deixou de constituir-se num importante instrumento de informação
para uma imensa massa de brasileiros, sua esmagadora maioria, que não dispõe
de outra forma para receber informações relevantes sobre as atividades do
Executivo, do Legislativo e do Judiciário.



Pesquisa recente realizada por Instituto de alta notoriedade aponta que um
entre cada três brasileiros ouvem rotineiramente *A Voz do Brasil*. Outra
enquete indica que 73 por cento dos entrevistados concordam com a
continuidade da veiculação da Voz do Brasil no horário das 19 horas, além de
confirmarem a importância do programa para a sua informação. Como sabemos, o
Brasil registra uma baixíssima taxa de leitura de jornal e revista, o que
faz com que a Voz do Brasil represente, para milhões e milhões de
compatriotas, a única forma de obter informações.



Nos últimos anos, a Voz do Brasil vem registrando modificações importantes
em sua forma e conteúdo, tornando-se mais adequada a atualidade, além de
veicular, também, informações muito relevantes sobre programas
governamentais, especificamente, os  do Ministério da Educação (Fundeb), do
Ministério da Agricultura (Programa de Aquisição de Alimentos), do
Ministério da Pesca  e também do Ministério do Desenvolvimento Agrário
(Pronaf e Pronera) e do Ministério da Previdência Social. Tal característica
pode, perfeitamente, ser aperfeiçoada para oferecer aos brasileiros uma
possibilidade mais eficaz ainda para  sua informação, acerca de temas de
altíssima relevância, nem sempre contemplados adequadamente pela esmagadora
maioria das emissoras de rádio espalhadas pelo território nacional, que
sequer dispõe de estrutura suficiente para cumprir a exigência de noticiário
jornalístico prevista em lei.



Para os integrantes do Legislativo e do Judiciário, a Voz do Brasil é uma
rara opção de interação com a sociedade sem as distorções já tradicionais na
mídia. Diversas pesquisas científicas já demonstraram que a cobertura
jornalística destes dois Poderes da República não representa fidedignamente
os fatos que acontecem no seu interior. Além disso, a Voz do Brasil trata
igualitariamente a todos os parlamentares, sem as distorções editoriais que
privilegiam o segmento já classificado de "alto clero" do Congresso
Nacional.



Para uma grande massa de brasileiros que vivem nos chamados grotões do campo
e da cidade, sem acesso a leitura de  jornais, a *Voz do Brasil* é o que lhe
resta como única opção informativa para saber das decisões dos poderes
públicos, da atuação dos seus representantes no Congresso e das deliberações
do judiciário. Na atualidade, este programa radiofônico se transformou num
importante instrumento de transparência dos feitos públicos, habilitando ao
cidadão exercer seu papel de fiscal do Estado. Tal característica não é
valorizada pelos grandes empresários da comunicação interessados,
fundamentalmente, na exploração comercial do horário, para mais exibição do
mesmo, em prejuízo do jornalismo e da  direito de comunicação de nosso povo.



Considerando a inexistência de qualquer capacidade fiscalizadora dos órgãos
competentes, a flexibilização do horário de apresentação da *Voz do
Brasil*poderá constituir-se, de fato,  numa alteração que , na
prática, levará
*à sua não veiculação*, portanto, ao desaparecimento do mais antigo programa
de rádio do mundo atual. O que interessa apenas aos conglomerados
empresariais da comunicação.



Assim sendo, como o referido projeto teve uma tramitação muito rápida
durante o ano de 2010, ano eleitoral, com significativo esvaziamento do
Congresso, entendemos que a matéria pode não ter sido examinada com
suficiente profundidade, especialmente nos aspectos aqui mencionados. É
sabido que nem o Conselho de Comunicação do Congresso Nacional teve
oportunidade de se posicionar sobre o tema e que o plenário da Câmara dos
Deputados não foi ouvido. Sua aprovação poderia constituir-se na eliminação
de uma positiva experiência de regulamentação informativa e, com isso,
representar um grave prejuízo para uma imensa maioria de brasileiros que têm
na Voz do Brasil uma alternativa consolidada para informar-se acerca das
mais relevantes decisões dos poderes públicos e de seus membros.



Face a isto, solicitamos que a tramitação do referido projeto seja sustada e
que a matéria seja objeto de novas análises, inclusive com a convocação de
audiências públicas nas quais sejam ouvidos não apenas especialistas em
comunicação, mas, também, representantes das diferentes comunidades tais
como pescadores, ribeirinhos, trabalhadores rurais, caminhoneiros, população
de fronteira, militares ou civis, povos das florestas, quilombolas,
militares, que nos mais inóspitos rincões de imenso país tem na Voz do
Brasil um fundamental instrumento para sua informação e, com isto, para
formarem-se com cidadãos brasileiros.

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*Central Única dos Trabalhadores – CUT***

*Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura – CONTAG***

*Central Geral dos Trabalhadores do Brasil  - CGTB***

*Federação Nacional dos Jornalistas -  FENAJ***

*Federação Interestadual de Trabalhadores em Empresas de Rádio e TV – FITERT
*

*Comissão Brasileira Justiça e Paz - CBJP***

*Movimento em Defesa da Voz do Brasil*

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*Brasília, 15 de agosto de 2011*



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