[ANPPOM-L] A Anppom e Ordem dos Músicos do Brasil

[Jorge Antunes]

Colegas:

A liderança e as lutas de José Siqueira têm que ser admiradas e festejadas.
Ele lutou e conseguiu fazer ser atendida a grande reivindicação dos músicos
brasileiros da primeira metade do século XX: a regulamentação da profissão
de músico. Poucas profissões, hoje, ainda não são regulamentadas.
A comunidade científica da Computação vem discutindo a questão da
regulamentação da profissão de Informática desde antes da criação da SBC em
1978. O volume de projetos de lei em tramitação referentes a essa matéria
cresceu nos últimos anos.
No mundo do Direiro, reivindica-se a regulamentação da profissão de
Estética. O objetivo é atender aos anseios de Técnicos em Estética,
Tecnólogos  em Estética e Esteticistas.
Do ponto de vista constitucional, as profissões a serem regulamentadas são
aquelas cujo exercício representa um risco para a sociedade, quando
exercidas de forma incorreta. No domínio da TI, é verdade que o software de
controle de uma central nuclear, ou de uma aeronave, representará um risco
para a sociedade se ele falhar. Mas, ao mesmo tempo, a falha de muitos
outros tipos de softwares, como os jogos, não representa risco para a
sociedade. Mas o mau controle dos sistemas de previsão meteorológica podem
oferecer riscos para a sociedade. Nesses detalhes se concentram as
discussões.
Para alguns, o mau exercício da profissão de músico não representa risco
para a sociedade.
Eu não penso assim. A mau exercício da profissão de Professor de Educação
Musical pode destruir a formação intelectual de crianças e jovens em geral.
Entendo que quando um mau músico dá um concerto ele estará colocando em
risco a fruição musical e estará cometendo um crime se errar de modo grave e
grosseiro em uma peça de Mozart, pular compassos em uma sonata de Beethoven,
improvisar absurdos estilísticos durante esquecimento na execução de cor de
uma obra ou se, na primeira audição de uma obra contemporânea totalmente
determinada em partitura, ele trocar tudo, errar, enrolar, inventar trechos
desconexos etc, fazendo expressões faciais daquelas que passam a impressão
de estar tudo correto.
A carteira profissional de músico vale como documento de identidade e tem fé
pública, por força de Lei Federal.
Como em todas as profissões regulamentadas, é obrigatório o contrato de
trabalho para a locação de serviços de músicos, através da Nota Contratual,
instituída pela Portaria nº 3.347, de 30.09.86, do Ministério do Trabalho,
para regulamentar as relações entre músicos e seus contratantes.
Não estou defendendo a existência da OMB e muito menos as ações e omissões
descabidas e desvirtuadas que suas diretorias têm praticado. Estou
simplesmente lembrando que é importante termos regulamentada a profissão de
Músico, conquista importantíssima alcançada pela luta de José Siqueira,
Pedro de Assis e outros.
Abraços,
Jorge Antunes
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: <http://www.listas.unicamp.br/pipermail/anppom-l/attachments/20110125/80a9fbb1/attachment.html>