[ANPPOM-Lista] O "Ciência sem Fronteiras": Editorial O Estado de S.Paulo

[Carlos Palombini]

O 'Ciência sem Fronteiras'
19 de janeiro de 2013 | 2h 03

O Estado de S.Paulo

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,o-ciencia-sem-fronteiras-,986117,0.htm

Alegando que o governo tem o direito de estabelecer prioridades em matéria
de financiamento ao ensino e à pesquisa, o Tribunal Regional Federal (TRF)
da 5.ª Região cassou a liminar concedida pela Justiça Federal do Ceará que
determinava a inclusão de 20 cursos da área de ciências sociais no programa
Ciência sem Fronteiras, beneficiando com isso estudantes de letras,
sociologia, artes, publicidade e comunicação. Segundo o relator do processo
no TRF, desembargador Manoel Erhardt, ao ampliar a abrangência desse
programa - que concentra suas bolsas nas ciências exatas e biológicas,
áreas nas quais o Brasil tem um grande déficit de profissionais
qualificados -, a Justiça Federal cearense "comprometeu a filosofia" do
Ciência sem Fronteiras".

A liminar suspensa pelo TRF da 5.ª Região havia sido concedida em dezembro
a pedido do Ministério Público Federal, que acolheu uma reivindicação da
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. Em sua 64.ª reunião,
realizada em julho de 2012, a entidade reivindicou a concessão de bolsas
para pesquisadores de ciências humanas, sob a justificativa de "aprimorar a
área e fortalecer a política nacional de pós-graduação".

Em resposta, os ministros de Ciência e Tecnologia e de Educação alegaram
que o déficit de engenheiros, médicos, biólogos, químicos e tecnólogos é um
obstáculo para o desenvolvimento do País. "O problema não está na área de
ciências sociais, mas, principalmente, nas de engenharias. Nas humanidades,
o Brasil já tem uma expressão bastante grande", disse o ministro Aloizio
Mercadante.

Embates judiciais e pressões corporativas têm sido um dos principais
entraves para a modernização do sistema educacional e do sistema de fomento
à pesquisa e qualificação do pessoal do ensino superior. Lançado há um ano,
o Ciência sem Fronteiras prevê a concessão de 101 mil bolsas de mestrado,
doutorado e pós-doutorado no exterior.

As primeiras bolsas se destinaram a estudos nos Estados Unidos, Inglaterra,
Alemanha, França e Itália, nas áreas de matemática, física, química e
biologia. Os editais seguintes deram prioridade às engenharias e às
ciências aplicadas, como nanotecnologia, biotecnologia, computação,
tecnologia de comunicação, tecnologia mineral, petróleo, gás e carvão
mineral.

O programa tem sido elogiado pela iniciativa privada, que há muito tempo
reivindica mão de obra qualificada. O crescimento da economia, ainda que
modesto no ano passado, agravou o problema do déficit de profissionais
preparados no mercado de trabalho. Na área financeira, a escassez de
engenheiros chegou a tal ponto que os bancos, as seguradoras e os fundos
passaram a contratar profissionais recém-formados em matemática, física e
ciências atuariais para trabalhar em atividades que normalmente são
exercidas por especialistas em engenharia financeira, como análise de
risco, modelagem, precificação e uso de plataformas de investimentos com
base em algoritmos.

A comunidade acadêmica também recebeu bem o Ciência sem Fronteiras, apesar
das reivindicações da área de ciências humanas e sociais para ser agraciada
com bolsas de estudo no exterior. Por causa dessas pressões, as autoridades
educacionais assumiram uma posição ambígua. Apesar de o TRF da 5.ª Região
ter cassado a liminar que permitia a participação de universitários da área
de ciências humanas e sociais no Ciência sem Fronteiras, as duas agências
de fomento responsáveis pelo programa - a Capes e o CNPq - mantiveram as
inscrições desses alunos. No entanto, não deixaram claro se, ao final do
processo de avaliação dos currículos e dos projetos de pesquisa, eles
receberão bolsas - o que pode levar a novos recursos nos tribunais.

O governo acertou ao lançar um programa que reduz a distância entre as
universidades brasileiras e as estrangeiras mais conceituadas nas áreas de
conhecimento estratégicas para o desenvolvimento do País. Contudo, pressões
corporativas e a incerteza causada por decisões judiciais que alteram as
regras do jogo podem comprometer o sucesso desse programa.
-- 
carlos palombini
www.researcherid.com/rid/F-7345-2011
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