[ANPPOM-Lista] Manifesto contra fusão do MCTI com Comunicações

[Luciana Del-Ben]

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Forum de C SS Aplicadas <fchssa em gmail.com>
Data: 11 de maio de 2016 22:25

Manifesto contra fusão do MCTI com Comunicações
*Manifesto, endereçado ao vice-presidente Michel Temer, foi enviado nesta
quarta-feira (11)*

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), junto com outras
12 entidades, enviaram hoje (11) manifesto conjunto ao vice-presidente
Michel Temer, contra a fusão entre os Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação e o Ministério das Comunicações. O texto afirma que a decisão é
"uma medida artificial que prejudicaria o desenvolvimento científico,
tecnológico e de inovação do País". Ainda de acordo com o Manifesto, é
grande a diferença de procedimentos, objetivos e missões desses dois
ministérios. "A agenda do MCTI é baseada em critérios de mérito científico
e tecnológico, os programas são formatados e avaliados por comissões
técnicas que têm a participação da comunidade científica e também da
comunidade empresarial envolvida em atividades Pesquisa, Desenvolvimento e
Inovação. Essa sistemática é bem diferente da adotada pelo Ministério das
Comunicações, que envolve relações políticas e práticas de gestão distantes
da vida cotidiana do MCTI".

Veja abaixo o texto na íntegra.


*O MCTI É O MOTOR DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL*

A possível fusão entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o
Ministério das Comunicações, que tem sido noticiada pela imprensa, é uma
medida artificial que prejudicaria o desenvolvimento científico,
tecnológico e de inovação do País.

É grande a diferença de procedimentos, objetivos e missões desses dois
ministérios. A agenda do MCTI é baseada em critérios de mérito científico e
tecnológico, os programas são formatados e avaliados por comissões técnicas
que têm a participação da comunidade científica e também da comunidade
empresarial envolvida em atividades Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação.
Essa sistemática é bem diferente da adotada pelo Ministério das
Comunicações, que envolve relações políticas e práticas de gestão distantes
da vida cotidiana do MCTI.

Além disso, há uma enorme diferença de missões.  O leque de atividades na
área das comunicações inclui concessões de emissoras de rádio e televisão,
empresas de correio, governança da internet, fiscalização de telefonia e TV
paga. Na área do MCTI, estão o fomento à pesquisa, envolvendo inclusive a
criação de redes multidisciplinares e interinstitucionais de pesquisadores,
programas temáticos em diversas áreas importantes para a sociedade
brasileira, fomento à inovação tecnológica em empresas, administração e
fomento das atividades envolvendo energia nuclear, nanotecnologia, mudanças
climáticas e produção de radiofármacos, entre tantas outras. O MCTI é
responsável ainda por duas dezenas de institutos de pesquisa, envolvendo
pesquisa básica e aplicada em um grande número de temas: da biodiversidade
amazônica a atividades espaciais; da matemática pura ao bioetanol; da
computação de altíssimo desempenho ao semiárido nordestino.

A junção dessas atividades díspares em um único Ministério enfraqueceria o
setor de ciência, tecnologia e inovação, que, em outros países, ganha
importância em uma economia mundial crescentemente baseada no conhecimento
e é considerado o motor do desenvolvimento. Europa, Estados Unidos, China,
Coreia do Sul, são alguns exemplos de países que, em época de crise,
aumentam os investimentos em P&D, pois consideram que esta é a melhor
maneira de construir uma saída sustentável da crise.

O MCTI e suas agências têm desempenhado papel fundamental para o avanço da
ciência e da tecnologia e, por consequência, para o protagonismo do Brasil
no cenário científico global. Se há duas décadas o Brasil ocupava a 21ª
posição no ranking mundial da produção científica, hoje já se encontra no
13ª lugar. No mesmo período, a produção científica mundial cresceu 2,7
vezes; a do Brasil cresceu 6,83 vezes – índice semelhante ao da Coreia do
Sul (7,15) e superior a tantos outros países, como Canadá (2,14), Alemanha
(2,0), Reino
Unido (1,92), EUA (1,67) e Rússia (1,6).

Foi também a partir da existência do MCTI que o Brasil conseguiu fazer
florescer um sistema de ciência, tecnologia e inovação de abrangência
nacional. Hoje, todos os Estados da Federação contam com sua secretaria de
ciência e tecnologia e com sua fundação de amparo à pesquisa.

Sob a liderança do MCTI, o Brasil despertou e se mobilizou para a
construção de um marco legal condizente com as aspirações de nossas
instituições de pesquisa e empresas que trabalham pela geração de inovações
tecnológicas e pelo aumento da competitividade da economia brasileira. Foi
assim que nasceram a Lei de Inovação (2004), a Lei do Bem (2005), a Lei de
Acesso à Biodiversidade (2015) e o Novo Marco Legal da CT&I (2016).

A nova política industrial brasileira, baseada na melhoria da capacidade
inovadora das empresas, também só foi possível em razão da existência do
MCTI e sua capacidade de articulação entre os universos acadêmico e
empresarial. Deve-se registrar ainda a atuação transversal do MCTI em
diversas áreas do governo federal e da sociedade, como saúde, educação,
agropecuária, defesa, meio ambiente e energia.

Por essas e outras razões, cumpre preservar o Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação. Cada vez mais o MCTI deve ser reforçado, com
financiamento adequado e liderança que olha o futuro, para que possa
cumprir eficazmente sua missão de beneficiar a sociedade brasileira com os
resultados da ciência e da tecnologia e promover o protagonismo
internacional do País.  Diminuí-lo pela associação com setores que pouco
têm a ver com sua missão compromete aquele que deve ser o objetivo último
das políticas públicas: garantir um desenvolvimento sustentável nos
âmbitos, econômico, social e ambiental.

São Paulo, 11 de maio de 2016.

Academia Brasileira de Ciências, ABC
Academia de Ciências do Estado de São Paulo, ACIESP
Academia Nacional de Medicina, ANM
Associação Brasileira de Universidade Estaduais e Municipais, ABRUEM
Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores,
ANPROTEC
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino
Superior, ANDIFES
Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras,
ANPEI
Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, CRUB
Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, CONFAP
Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de C,T&I, CONSECTI
Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação, FOPROP
Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia, FORTEC
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, SBPC

-- 
*Fórum de Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas (fCHSSA)*
*http://www.portal.abant.org.br/index.php/institucional/etica-em-pesquisa
<http://www.portal.abant.org.br/index.php/institucional/etica-em-pesquisa>*

O fCHSSA é uma rede de instituições que congrega as associações científicas
da área das Humanidades, das Ciências Sociais e Sociais Aplicadas na defesa
de seus interesses comuns enquanto parte da comunidade científica
brasileira, assim como na defesa do ponto de vista de seus integrantes
quanto a questões pertinentes às áreas de pesquisa que abarca.
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