[ANPPOM-Lista] Fwd: NOTA CONJUNTA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM CIÊNCIAS SOCIAIS, SOCIEDADE BRASILEIRA DE SOCIOLOGIA, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA E ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIÊNCIA POLÍTICA EM DEFESA DA EDUCAÇÃO E DA CIÊNCIA COMO POLÍTICAS DE ESTADO

Qui Maio 12 08:26:54 BRT 2016

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Forum de C SS Aplicadas <fchssa em gmail.com>
Data: 11 de maio de 2016 22:29
Assunto: NOTA CONJUNTA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA
EM CIÊNCIAS SOCIAIS, SOCIEDADE BRASILEIRA DE SOCIOLOGIA, ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA E ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIÊNCIA POLÍTICA EM
DEFESA DA EDUCAÇÃO E DA CIÊNCIA COMO POLÍTICAS DE ESTADO

*NOTA CONJUNTA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM
CIÊNCIAS SOCIAIS, SOCIEDADE BRASILEIRA DE SOCIOLOGIA, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE ANTROPOLOGIA E ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIÊNCIA POLÍTICA EM DEFESA DA
EDUCAÇÃO E DA CIÊNCIA COMO POLÍTICAS DE ESTADO*

A ANPOCS, SBS, ABA e ABCP vêm se juntar às manifestações da SBPC e da
Academia Brasileira de Ciências em defesa da Educação e da Ciência como
políticas de Estado.

Nas últimas semanas, manifestações de atores políticos e medidas
administrativas, quer nos cenários estaduais, quer no federal, trouxeram à
cena pública o debate em torno dos limites entre religião e política,
consequentemente da liberdade de expressão e de pensamento, bem como a
discussão acerca do financiamento, do planejamento e da execução de
políticas públicas para a Educação e para a Ciência.

A Educação é, na sociedade contemporânea, mecanismo fundamental de
democratização de acesso aos bens culturais e instrumento estratégico no
processo de desenvolvimento social e econômico dos países. Em várias partes
do mundo, políticas de Estado de longo prazo, laicas e independentes de
flutuações na esfera política, tornaram seus respectivos sistemas de ensino
provedores de recursos humanos qualificados, investindo na formação de
novas gerações de profissionais preparados para desempenhar diferentes
atividades no mundo do trabalho.

No Brasil, nas últimas décadas, houve avanços nesse sentido, com a
universalização do acesso ao ensino básico, a expansão do ensino superior e
a constituição de um sistema nacional de pós-graduação, bem como sua
significativa disseminação por todo território brasileiro, revertendo ainda
que parcialmente as disparidades entre o centro sul e as demais regiões do
país. Nesse cenário de diminuição das desigualdades sociais e regionais,
tem sido de especial importância, e sinal de avanço na formação básica dos
cidadãos e cidadãs, a ênfase na formação de professores, nas ações
afirmativas e no reconhecimento da diversidade sociocultural e de gênero
como princípios estruturantes da ação educativa, alicerçados na ampliação
do acesso aos conhecimentos científicos. Formou-se uma comunidade
científica altamente qualificada academicamente desenvolvendo pesquisas nas
mais diversas áreas do conhecimento. É notável, em um processo de
internacionalização do conhecimento, a crescente contribuição da comunidade
científica em distintas esferas da sociedade nacional, como no processo de
inovação tecnológica, no campo da saúde, formulando propostas de integração
entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental, produzindo
conhecimento sobre os complexos processos sociais, culturais, e políticos
que permeiam a trajetória da sociedade brasileira e que reverberam nos dias
atuais.

Tais conquistas não podem ser dissociadas da luta pelo respeito aos
dispositivos constitucionais que definem o Estado brasileiro como separado
de qualquer confissão religiosa, com implicações claras para a formulação
de políticas, notadamente as de educação e ciência e tecnologia. Tampouco
podem ser separadas da constituição de um sistema de fomento à pesquisa
através de fundações estaduais articuladas às agências federais de fomento.

A construção de uma nação moderna e democrática e a consolidação de uma
sociedade mais justa passam necessariamente por um compromisso permanente
com a Educação e com a Ciência.   Não pode haver regressão neste acordo e
inseri-lo como moeda de troca no jogo político não só é imprudente como
terá consequências desastrosas para o país.

Defendemos uma agenda de trabalho com participação conjunta do Estado e da
comunidade científica nacional, de modo a estabelecer um fluxo regular de
recursos financeiros para enfrentar os desafios do sistema educacional
público do país e os investimentos necessários para o crescimento da
pesquisa e da inovação.

Alegar imperativos econômicos para operar cortes nos orçamentos da Educação
e da Ciência, já restritos diante das necessidades existentes, significará
reverter no curto prazo conquistas operadas desde a redemocratização cujas
repercussões de certo se farão sentir no curso prazo. Será mais uma vez
exercer, de forma velada que seja, a censura e a restrição ao pensamento.

Reiteramos a nossa compreensão de que os desafios colocados por esta
complexa pauta requerem quadros dirigentes capacitados e comprometidos com
a Educação e com a Ciência, que se disponham ao diálogo com as comunidades
científica e educacional no sentido de se construir soluções compartilhadas
consistentes com os avanços realizados. Qualquer outra escolha significará
o perigoso rumo do obscurantismo e de regressão nos planos educacional,
científico e tecnológico.

-- 
*Fórum de Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas (fCHSSA)*
*http://www.portal.abant.org.br/index.php/institucional/etica-em-pesquisa
<http://www.portal.abant.org.br/index.php/institucional/etica-em-pesquisa>*

O fCHSSA é uma rede de instituições que congrega as associações científicas
da área das Humanidades, das Ciências Sociais e Sociais Aplicadas na defesa
de seus interesses comuns enquanto parte da comunidade científica
brasileira, assim como na defesa do ponto de vista de seus integrantes
quanto a questões pertinentes às áreas de pesquisa que abarca.
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